Uma homenagem do TCE-AL ao Dia Nacional dos Tribunais de Contas

07/11/2018 ás 14:26:47

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Dia 07 de novembro de 1890, o alagoano Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente da República, por influência de seu Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, criou o primeiro Tribunal de Contas da jovem República do Brasil, por meio do Decreto 966-A, e a ele entregou a competência de análise mensal do movimento de receitas e despesas recebidas pelo Tesouro, dentro do princípio de autonomia, fiscalização, e julgamento.

Criava-se, nesse ato, um importante instrumento de fiscalização que ao longo dos anos evoluiu em sua missão, avançou em seu papel social e consolidou-se como relevante órgão de controle externo das contas públicas.

Hoje, 128 anos depois, tem-se muito a comemorar no Dia Nacional dos Tribunais de Contas, focando na evolução da nobre tarefa de orientação, fiscalização e acompanhamento das despesas públicas e na consolidação dos princípios constitucionais de transparência, trabalho que vem ganhando mais consistência, agilidade e segurança nas últimas décadas, especialmente com o advento do processamento eletrônico de dados, simplificando as tarefas hoje realizadas.

Nesta data, portanto, saudamos os Tribunais de Contas do Brasil que ao longo do tempo têm aprimorado e evoluído os mecanismos que lhes permitem cumprir a honrosa missão de bem servir ao povo brasileiro.



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