TCE aprova minuta do projeto de reposição dos servidores para encaminhar ao Legislativo

06/11/2018 ás 13:22:31

Visualizações: 265

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, apresentou hoje, na sessão do Pleno, a minuta do projeto de reposição salarial dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e parte dos comissionados, referente à data-base de 2018. Aprovado pelos conselheiros, o anteprojeto de Lei depende, agora, da aprovação de suplementação orçamentária solicitada pelo TCE ao Executivo estadual, para ser encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa.

A reposição proposta é de 2,95%, referente à inflação medida até fevereiro passado (mês da data-base) e será incidente sobre a remuneração ou subsídio correspondente àquele mês. O anteprojeto prevê a implantação do índice no próximo mês de dezembro, com efeito retroativo a fevereiro. A diferença referente aos meses passados será paga de forma parcelada.

Os comissionados que ocupam cargo de chefia não serão contemplados com a reposição anual, porque já tiveram aprovada correção de defasagem salarial no semestre passado. A exemplo dos demais servidores, os ocupantes de cargo de chefia também aguardam aprovação de suplementação no orçamento do TCE, para que sejam implantadas as respectivas correções salariais.



Mais Recentes

Ver mais