Conselheiro Otávio Lessa é homenageado por ato normativo do TCE-AL

27/07/2018 ás 14:36:59

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Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), em Brasília, o conselheiro Otávio Lessa, membro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, foi homenageado com a Comenda Raimundo Faoro, na categoria destaque nacional.

Na avaliação da Associação, ele prestou relevante serviço à categoria, quando, na presidência do TCE-AL, em 2016, instituiu o ato normativo, de sua relatoria, aprovado pelo colegiado do Tribunal de Contas de Alagoas e transformado em Instrução Normativa nº 03/2016, que determina a presença de, pelo menos, um procurador municipal em todos os municípios alagoanos. Essa obrigatoriedade entrou em vigor a partir de janeiro deste ano.

O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital federal, e teve a participação do ministro Humberto Martins (STJ), do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do juiz federal Newton Ramos e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho.



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