Nota de esclarecimento sobre relação entre o TCE e a Assembleia Legislativa

Data publicação: 09/11/2017 20:47:36

Visualizações: 144

A respeito de matéria publicada no jornal Painel de Notícias - Alagoas, edição da última terça-feira (7), esclarecemos que na manchete da capa – “Presidente do TCE diz que órgão não é subserviente à ALE” – a expressão ‘subserviente’, usada pela repórter tenta, possivelmente, traduzir um contexto em que a presidente do Tribunal de Contas de Alagoas foi indagada se o fato de ser, o TCE, um órgão auxiliar do Poder Legislativo, isso reduz a sua autoridade no julgamento de contas.

Ao que a resposta da presidente foi: “Não. Em absoluto. Julgamos como deve ser, dentro dos princípios que regem o nosso papel de fiscalização e controle, fundamentando o Legislativo em suas decisões”.

No mesmo contexto, outra indagação da repórter, sobre se o Poder Legislativo tem acatado as recomendações que saem do TCE – a resposta da presidente do TCE foi de que, em sua maioria, elas são mantidas, “até porque, para que sejam modificadas, é necessário um quórum qualificado”.

Aproveitamos para esclarecer que a relação entre o Poder Legislativo e o TCE (como órgão auxiliar) não se pauta, de fato, na ‘subserviência’ de uma instituição sob a outra, mas no respeito mútuo que deve nortear as relações de Poder.