Governador nomeia novo conselheiro para o Tribunal de Contas de Alagoas

Data publicação: 11/07/2017 15:22:45

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O governador Renan Filho nomeou o procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O Decreto 53.335 foi publicado na edição desta terça-feira, no Diário Oficial do Estado. O novo conselheiro ocupará a vaga aberta desde a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo (já falecido), ocorrida há cerca de dois anos.

A vaga foi requerida pelo MPC, e desde então o caso enfrentou um longo processo judicial. Nesse período, vinha sendo ocupada pela auditora/conselheira substituta Ana Raquel. Recentemente o STF decidiu, em última instância, que a vaga deveria, mesmo, ser preenchida por um membro do Ministério Público de Contas, e o governador Renan Filho resolveu não mais apresentar recurso contra a decisão.

O nome de Rodrigo Cavalcante, o mais novo integrante do TCE, foi encaminhado ao governador pelo MPC, numa lista tríplice. Após a escolha feita pelo chefe do Executivo, Rodrigo Cavalcante cumpriu o rito obrigatório de ser sabatinado pelos deputados e teve seu nome aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, sendo, agora, definitivamente nomeado para o cargo, pelo governador Renan Filho.

A nomeação foi destacada por todos os conselheiros e pelo representante do Ministério Público de Contas na sessão do pleno do Tribunal de Contas, nesta terça-feira, como um grande avanço para o TCE, para o MPC e para a sociedade, já que, com este ato, o Tribunal de Contas de Alagoas atinge a sua plenitude, cumprindo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, que reserva uma das vagas dos TCs para um procurador do Ministério Público de Contas.

A data da posse do novo conselheiro só deverá ser marcada na próxima semana, quando a conselheira-presidente Rosa Albuquerque - que requereu uma semana de suas férias - retorna às suas atividades.

Rodrigo Siqueira Cavalcante, 40 anos, formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas, foi aprovado no concurso para Procurador de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Alagoas, em 2008.