Resolução nº 005/2006





















RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 005/2006.

 

Cria a Medalha Ministro Guilherme Palmeira, e dá outras providências.

 

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, por decisão de seus Conselheiros

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º - Fica criada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a Medalha Ministro Guilherme Palmeira, a ser conferida a personalidades que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas julgue merecedoras da mesma.

 

            Art. 2º - A Medalha a que se refere o artigo anterior, será cunhada em metal dourado, terá forma circular, medindo 8 cm. de diâmetro, com colar de fita azul e vermelha, tendo na parte anterior, em relevo, a face e a expressão “Ministro Guilherme Palmeira”, e na parte posterior, a sintetização dos símbolos do Estado e a expressão “Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

 

            Art. 3º - A Medalha e o Diploma serão entregue pelo Presidente do Tribunal de Contas, em nome de todos os Conselheiros, em Sessão solene no Plenário;

 

            Art. 4º - O Diploma será subscrito pelo Presidente e deverá constar na sua impressão a mesma marca da referida Medalha;

 

            Art. 5º - Aos Conselheiros caberão, com a aprovação do Pleno, a indicação dos agraciados, devendo ser justificadas por escrito, os relevantes serviços prestados à causa pública, especialmente na parte da administração financeira e orçamentária;

           

            Art. 6º - Somente poderá ser concedida, no máximo, 03 (três) medalhas por ano;

 

            Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 11 de julho de 2006.

 

 

 

                        Conselheiro EDIVAL VIEIRA GAIA – Presidente

 

 

 

                        Conselheiro Corregedor OTÁVIO LESSA DE G. SANTOS – Relator

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 005/2006.

 

 

 

Presentes:

 

 

 

Conselheiro JOSÉ DE MELO GOMES

 

 

 

 

Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO