Resolução nº 004/99





















 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/99

EMENTA: Cria a Medalha Ministro Silvestre Péricles, alusiva ao evento Brasil 500 anos e dá outras providências.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a Medalha Ministro Silvestre Péricles, alusiva ao evento Brasil 500 anos, a ser conferida a personalidades que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas julgue merecedoras da mesma, na forma de

Art. 2º - A Medalha a que se refere  o artigo anterior, será cunhada em metal dourado, terá a forma circular, medindo 8 cm de diâmetro, tendo na parte anterior, em relevo, a expressão “Medalha Ministro Silvestre Péricles – Brasil 500n Anos” e na parte posterior, a sintetização dos símbolos do Estado e a expressão “Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – Ano 2.000”.

Art. 3º - A Medalha será presa por uma fita azul e vermelha.

Art. 4º - Caberá aos Conselheiros, com a aprovação do Pleno, a indicação dos agraciados, mediante justificativa por escrito sobre os relevantes serviços prestados à causa pública, especialmente em administração financeira e orçamentária.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas, em Maceió, 26 de outubro de 1999.

Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO  - Relator

Tomaram parte na votação:

Conselheiro JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA

Conselheiro ISNALDO BULHÕES BARROS

Conselheiro EDIVAL VIEIRA GAIA

Auditor-Chefe CARLOS ALBERTO TENÓRIO MOURA