Resolução nº 003/72





















 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3/72

 

Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 2/71.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 2/71, de 09 de dezembro de 1971, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - A primeira e a última Sessão Ordinária de cada ano, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, serão realizadas, respectivamente, em 10 de janeiro e 15 de dezembro, ou no primeiro dia útil subseqüente, quando essas datas coincidirem com domingo ou feriado".

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, 12 de dezembro de 1972.

 

 

Conselheiro JORGE ASSUNÇÃO – Presidente

Conselheiro GERALDO COSTA SAMPAIO – Relator

Conselheiro JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA

Conselheiro JOSÉ BEZERRA

Conselheiro DJALMA MARINHO MUNIZ FALCÃO

Conselheiro ATHUR VALENTE JUCÁ

Conselheiro FERNANDO DÂMASO SAMPAIO