Resolução nº 002/97





















 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/97

 

Atualiza valores de diárias a serem concedidas a seus servidores.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no  uso   de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas para custeio das despesas de alimentação, pousada e locomoção de seus servidores no território do Estado e para outra parte do território nacional, em objeto de serviço;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto Estadual nº 37.120, de 19 de março de 1997;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar os novos valores das diárias a serem concedidas a seus servidores quando, eventual e transitoriamente, se deslocarem, em objeto de serviço, no território do Estado ou qualquer parte do território nacional.

 

Art. 2º - O valor da diária é o constante da tabela anexa.

 

Art. 3º - A comprovação do deslocamento far-se-á perante o Setor Financeiro, mediante a apresentação do relatório das atividades desenvolvidas, objeto de interesse do Tribunal.

 

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação.

 

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, 10 de abril de 1997.

Conselheiro ISNALDO BULHÕES BARROS – Presidente

Conselheiro JOSÉ DE MELO GOMES – Relator

Conselheiro EDIVAL VIEIRA GAIA – Vice-Presidente

Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO

Conselheiro ROBERTO VILLAR TORRES

 

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

 

CATEGORIAS

Valor de uma Diária

Em R$ até 30 dias

Valor de uma Diária em

R$ além de 30 dias

GRUPO I

CONSELHEIROS

a)      no Estado

b)      Fora do Estado

 

 

                    -

               224,00

 

 

                     -

                 112,00

GRUPO II

DIRETORES E

TÉCNICOS

a)      No Estado

b)      Fora do Estado

 

 

 

                  89,60

                156,80

 

 

 

                    44,80

                    78,40

GRUPO III

DEMAIS SERVIDORES

a)      No Estado

b)      Fora do Estado

 

 

                   89,60

                156,80

 

 

                    44,80

                    78,40