Resolução nº 002/71





















 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

 

RESOLUÇÃO Nº 2/71

 

Fixa datas para a primeira e a última Sessão Ordinária, de cada ano, do Tribunal de Contas.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

Art. 1º - A primeira e a última Sessão Ordinária de cada ano, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, serão realizadas, respectivamente, em 10 de janeiro de 20 de dezembro, ou no primeiro dia útil subseqüente, quando essas datas coincidirem com domingo ou feriado.

Parágrafo Único – O expediente no Gabinete da Presidência, nos Gabinetes dos Conselheiros, na Secretaria e na Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal será normal, durante o período referido neste artigo.

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Lamenha Filho, em Maceió, 09 de dezembro de 1971.

 

Conselheiro JORGE ASSUNÇÃO – Presidente

Conselheiro JOSÉ BEZERRA – Vice-Presidente

Conselheiro DJALMA FALCÃO

Conselheiro JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA

Conselheiro ARTHUR VALENTE JUCÁ

Conselheiro FERNANDO DÂMASO SAMPAIO

Auditor CARLOS ALBERTO T. MOURA.

 

 

Publicado no Diário Oficial de 15/12/71.