Resolução nº 001/92





















 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01/92

 

Modifica dispositivo regimental e dá outras providências.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - O artigo 50 do Regimento do Tribunal de Contas, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/69, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 50 – Encerrada a discussão, será tomado o voto do Conselheiro relator e em seguida os dos Conselheiros que o sucederem na ordem decrescente de antiguidade".

Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, 06 de fevereiro de 1992.

 

Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO – Presidente

Conselheiro GERALDO COSTA SAMPAIO – Relator

Conselheiro JORGE LUIZ REIS ASSUNÇÃO

Conselheiro ARTHUR VALENTE JUCÁ

Conselheiro JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA