Resolução nº 001/01





















 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2001

 

Dispõe sobre o novo horário de funcionamento das atividades da Secretaria e do Plenário deste Tribunal de Contas, e dá outras providências:

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Estadual nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994-LOTC/AL.

Considerando a situação criada com a crise nacional, com conseqüências imprevisíveis para a sociedade brasileira;

Considerando que diante da situação grave e emergencial vivida pelo povo brasileiro, todos os seguimentos da sociedade deverão estar atentos e dispostos a colaborar com a diminuição dos efeitos negativos da crise;

Considerando as medidas emergenciais e necessárias tomadas pelo Governo da União, buscando soluções para minorar a crise a ser enfrentada no setor energético;

Considerando que é função do Tribunal de Contas, como Instituição defensora do erário e das atividades da Administração Pública colaborar em busca de soluções urgentes;

Considerando a necessidade de medidas efetivas e urgentes para o momento de gravidade pelo qual passa a nação brasileira e em particular o Estado de Alagoas.

RESOLVE:

O horário de expediente deste Tribunal de Contas, a partir de primeiro de junho de 2001, passa a vigorar em turno único, como se segue:

1 -    Expediente com início às 7:00h e término às 13:00h.

2 -    As Sessões Plenárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às 10:00h.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Edifício Guilherme Palmeira, em Maceió, 22 de maio de 2001.

 

LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO

Presidente

JOSÉ DE MELO GOMES

Conselheiro

ISNALDO BULHÕES BARROS

Conselheiro

JOSÉ BERNARDES NETO

Conselheiro

EDIVAL VIEIRA GAIA

Conselheiro

CARLOS ALBERTO TENÓRIO DE MOURA

Auditor-Chefe

Fui presente MURILLO ROCHA MENDES

Procurador-Chefe MP