Resolução nº008/2006





















TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ DE MELO GOMES

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º: 08

 

Aprova o Regimento Interno da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça.

 

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe confere o artigo 3º, da Lei Estadual nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS e o artigo 8º da Lei nº 6.420, de 28 de novembro de 2003 -  CRIOU A ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA;

 

                    R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, anexo a presente Resolução, na forma e para fins de direito.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      

           Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, 16 de novembro de 2006.

 

 

Conselheiro JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA  -   no exercício

      da Presidência   

 

Conselheiro JOSÉ DE MELO GOMES -  Relator

 

 

Conselheiro ROBERTO VILLAR TORRES

 

 

Conselheiro OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS –

Corregedor

 

 

 

EBS/.