Resolução nº 007/2006





















            RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2006

 

Atualiza valores de diárias a serem concedidas aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no  uso   de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores das diárias concedidas para custeio das despesas de alimentação, pousada e locomoção de seus servidores no território do Estado e para outra parte do território nacional, em objeto de serviço;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fixar os novos valores das diárias a serem concedidas a seus servidores quando se deslocarem, em objeto de serviço, no território do Estado ou para outra Unidade da Federação;

 Art. 2º - Os valores das diárias são os constantes da Tabela anexa.

 Art. 3º - A comprovação do deslocamento far-se-á perante o Setor Financeiro, mediante a apresentação do relatório das atividades desenvolvidas, objeto de interesse do Tribunal.

 Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação.

 Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, 24 de agosto de 2007.

 

Conselheiro ISNALDO BULHÕES BARROS – Vice-Presidente, no                                                                                                           exercício da Presidência

 

Conselheiro-Corregedor OTÁVIO LESSA DE G.SANTOS – Relator

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2006

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

 

CATEGORIAS

Valor de uma Diária

em R$ até 30 dias

Valor de uma Diária em R$ além de 30 dias

GRUPO I

CONSELHEIROS

a)      no Estado

b)      Fora do   Estado

 

 

                    -

               340,00

 

 

                     -

                 170,00

GRUPO II

PROCURADORES, DIRETORES, TÉCNICOS E AUXILIARES.

a)      No Estado

b)      Fora do  Estado

c) Grande Maceió

 

 

 

                 

                  130,00

                  200,00

                  100,00

 

 

 

                    

                    65,00

                  100,00

                    50,00

 

                                                                      

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2006

 

 

 

 

 

 

                                   Conselheiro JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA

 

 

                                   Conselheiro JOSÉ DE MELO GOMES

 

 

                                   Conselheiro LUIZ EUSTÁQUIO TOLEDO

 

 

                                   Conselheiro ROBERTO VILLAR TORRES