Legislação

 


 


Resolução
 


Assunto

Resolução


Assunto

  Leis    
Lei 7.204/2010 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
       
       
  Regimento Interno    
Regimento Interno 2001 Aprova O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.    
Regimento 08/01/1969 Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.    
Regimento 05/04/1959 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE FINANÇA DO ESTADO DE ALAGOAS    
Regimento 16/01/1948 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE FINANÇA    
  Instruções/Resoluções/Atos Normativos 2017    
Instrução Normativa 003/2017 Institui normas voltadas para a tramitação dos processos eletrônicos de prestação de contas de governo e de gestão, a comunicação por meio eletrônico, assim como outras disposições.
Ato Normativo 001/2017 TRAZ DIRETRIZES QUANTO A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS. Instrução Normativa 002/2017 APROVA A MATRIZ DE RISCOS E CONTROLES – MRC, APLICÁVEL AOS PROCESSOS DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DOS ENTES FISCALIZADOS PELO TCEAL, DEFINE RESPONSABILIDADES PELA IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE, BEM COMO CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DE PLANO DE AÇÃO, VISANDO EFETIVAR E/OU APERFEIÇOAR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS DAS ATIVIDADES E ACRESCENTA O ANEXO III - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2010.
Ato Normativo 002/2017   Resolução Normativa 001/2017 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E DA HORA/AULA NA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Instrução Normativa 001/2017 DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS EM RELAÇÃO ÀS PREFEITURAS QUE DECRETARAM ESTADO DE EMERGÊNCIA EM INÍCIO DE EXERCÍCIO. Resolução Normativa 002/2017 ALTERA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA DOCUMENTAÇÃO E PRAZOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2003 DE 03 DE ABRIL DE 2003 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DOS GESTORES PÚBLICOS.
  Instruções/Resoluções 2016    
Resolução Normativa nº 001/2016 Dispõe sobre o rol de documentos que compõe as prestações de contas anuais de governo e de gestão a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Intrução Normativa nº 004/2016 Dispõe sobre o rol de documentos que compõe os atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Resolução Normativa nº 002/2016 Dispõe sobre a forma de controle, pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, por parte da Administração Pública Estadual e Municipal, das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, nos termos do art.5º da Lei nº8.666/93, e dá outras providências Resolução Normativa nº 006/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Resolução Normativa nº 003/2016 Dispõe sobre a recomendação de instituição de equipe de transição para os governos municipais do Estado de Alagoas. Resolução Normativa nº 007/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 004/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Normativa nº 004/2016 Altera os incisos I e II do art. 4º da Resolução Normativa nº 005/2011, com a redação atual conferida pelas Resoluções Normativas nºs 001/2015 e 006/2015 Resolução Normativa nº 008/2016 ACRESCE A ALÍNEA “F”, AO INCISO II, E AS ALÍNEAS “Q”, “R” E “S”, AO INCISO IV, TODOS DO ART. 6º; ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART 3º, TRANSFORMANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2015.
Resolução Normativa nº 005/2016 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E DA HORA/AULA NA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.    
       
  Instruções/Resoluções 2015    
Resolução Normativa nº 001/2015

Altera os Incisos I E Ii do Art. 4º, Art. 5º E o Parágrafo Único do Art. 8º todos da Resolução Normativa Nº 005/2011.

Resolução Normativa nº 005/2015 REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI ESTADUAL N. 7.471, DE 07 DE MAIO DE 2013, E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE MANDATO E OUTRAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO,ASSESSORAMENTO OU CONFIANÇA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Normativa nº 002/2015 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS A
SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E
DA HORA/AULA NA ESCOLA DE CONTAS
PÚBLICAS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Normativa nº 006/2015 ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2011.
Resolução Normativa nº 003/2015 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES E DA HORA/AULA NA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Resolução Normativa nº 007/2015
Resolução Normativa nº 004/2015 DEFINE A ATUAÇÃO NOS PROCESSOS RELATIVOS AO CONTROLE EXTERNO DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Resolução Normativa nº 008/2015 DISPÕE SOBRE OS CONCEITOS DE OBRA, DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, SOBRE A GUARDA E O ACESSO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS PÚBLICAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS
    Resolução Normativa nº 008/2015 - Anexo ORIENTAÇÃO TÉCNICA
       
  Instruções/Resoluções 2014    
Emanda ao Regimento Interno REVOGA O INCISO VI, DO ART.38, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Resolução Normativa nº 003/2014 REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Normativa nº 001/2014 ATUALIZA VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Resolução Normativa nº 004/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Normativa nº 002/2014 INSTITUI NOVA PADRONIZAÇÃO VISUAL PARA IMPRESSOS E SÍMBOLOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Resolução Normativa nº 005/2014 Disciplina a recepção e autuação de processos referentes à Prestação de Contas dos Gestores e Ordenadores de Despesas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
       
  Instruções/Resoluções 2013    
Instrução Normativa nº 001/2013 Institui e Regulamenta o SICAP Transparência – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública destinado a possibilitar a remessa de dados referentes à execução orçamentária e financeira dos Municípios e seu compartilhamento na rede mundial de computadores através de link de amplo acesso público, criado e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e dá outras providências. Resolução Normativa nº 007/2013 Altera a Resolução nº 002/2000, que dispõe sobre os limites de despesa realizada pelo Poder Legislativo Municipal. Atualiza seus percentuais, de acordo com o art.29-A, da Constituição Federal, inclusive os subsídios de Vereadores e, dá outras providências.
Resolução Normativa nº 001/2013 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 4° da Resolução Normativa n° 005/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e adota outras providências. Resolução Normativa nº 008/2013 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.4º, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2003, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2006.
Resolução Normativa nº 002/2013 Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Resolução Normativa n° 002/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e adota outras providências. Resolução Normativa nº 009/2013 DISPÕE SOBRE AS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Resolução Normativa nº 003/2013 Altera os §§ 4º e 5º do art. 1º, art. 2º, incisos I e II do art. 4º, art. 5º, art. 7º, art. 8º, art. 9º, art. 10, art. 11, todos da Resolução Normativa nº 005/2011 e dá outras providências. Resolução 001/2013 Autoriza o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual que versa sobre a Revisão dos Subsídios e Remuneração dos Cargos Efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e adota outras providências.
Resolução Normativa nº 004/2013 Revoga a Resolução Normativa nº 001/2005. Resolução 002/2013 Atualiza valores de diárias a serem concedidas aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Resolução Normativa nº 005/2013 Altera o Art.4º, inciso II, da Resolução Normativa nº 003/2013. Resolução 003/2013 Autoriza o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual que Dá Nova Redação aos Artigos 1° e 6° da Lei Estadual n° 7.300/2011, Que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e adota outras providências.
Resolução Normativa nº 006/2013 Disciplina a forma de pagamentos efetuados pelo Estado e Municípios jurisdicionados mediante recursos próprios e dá outras providências. Resolução 004/2013 Denomina “Jardim Conselheiro José Bernardes Neto”, a área livre ajardinada frontal ao Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
       
  Instruções/Resoluções 2012    
Instrução nº 001/2012 Disciplina a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sobre os contratos relativos a serviços de organização e realização de concurso para provimento de cargos e empregos públicos na Administração Pública Municipal e Estadual e dá outras providências. Resolução Normativa nº 003/2012 Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Resolução Normativa nº 001/2012 Aprova a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Resolução 001/2012 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E NORMAS DE EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 7.204, DE 26/10/2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSOANTE O ARTIGO 31 DO CITADO DIPLOMA LEGAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Normativa nº 002/2012 Encaminha Projeto de Lei, que “Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos em Comissão do Tribunal de Contas e Dá Outras Providências”, para apreciação do Poder Legislativo do Estado de Alagoas.    
       
  Instruções/Resoluções 2011    
Resolução nº 001/2011 Institui o expediente de um turno para funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas    
Resolução nº 002/2011 Define os horários para realizações das Sessões Plenárias do Tribunal de Contas. Instrução nº 002/2011 Disciplina a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas sobre os contratos relativos a serviçõs de contabilidade e assessoria jurídica e dá outras providências
Resolução nº 003/2011 Integra a Ouvidoria junto à Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Instrução nº 003/2011 Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.
Resolução nº 004/2011 Altera os artigos 4º e 5º da Resolução Normativa nº 001/2007.

Instrução nº 004/2011

Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 3º da IN TC/AL nº 001, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do plano de contas único e da vinculação de recursos à finalidade específica por parte da Administração Direta e da Indireta Municipal regida pela Lei Federal nº 4.320/64; altera dispositivos da IN TC/AL nº 002, de 22 de junho de 2010, que institui e regulamenta o SICAP no âmbito do Tribunal de Contas de Alagoas e dispõe sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico com a assinatura digital, pelas Administrações Direta e Indireta dos Municípios e dá outras providências.
Resolução nº 005/2011 Dispõe sobre a criação e funcionamento de duas Câmaras deliberativas, de que trata o art. 60 da Lei 5.604/94, onde passam a ser Órgãos fracionários do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.    
Resolução nº 006/2011 Dispõe sobre a alteração no quorum de funcionamento do Tribunal Pleno.    
Resolução nº 007/2011 Introduz alterações nos artigos 8º e 9º da Resolução Normativa nº 005/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.    
Resolução nº 008/2011 Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativa nº 004/2010, estipulando prazo de adequação ao Estado de Alagoas para seu cumprimento.    
Resolução nº 009/2011 Disciplina o prazo para a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, dos processos administrativos de certificação e autorização relativos à utilização de créditos representados por precatórios pendentes de pagamento ou que tenham sidos constituídos em face de ações judiciais contra o Estado de Alagoas, Municípios e respectivos entes da administração indireta, para fins de liquidação de obrigação tributária e outros assuntos correlatos.    
Resolução nº 010/2011 Aguardando substitução da página 2 mudança no artigo 5º.    
       
  Instruções/Resoluções 1961/2010    
Resolução no 001/61

Disciplina a apresentação de Notas Fiscais

Resolução no 001/86

Obriga aos prefeitos remessa da declaração de bens

Resolução no 002/61

Dispensa de prestação de Contas

Resolução no 002/86

Fixação da remuneração de vereadores

Resolução no 003/61

Requisição de numerário para pagamento

Resolução no 003/86

Altera redação da Resolução  02/86

Resolução no 004/61

Normas para processos de prestação de contas

Resolução no 004/86

Atribui eficácia normativa a parecer sobre consultas

Resolução no 005/61

Retifica os turnos de trabalho do Tribunal

Resolução no 001/87

Determina a implantação de vantagens financeiras

Resolução no 006/61

Normas sobre os turnos de trabalho do Tribunal

Resolução no 001/88

Estabelece normas sobre encerramento de contas

Resolução no 007/61

Adota o dia 17 de novembro como dia dos TCS

Resolução no 001/89

Estabelece limite para fixação de subsídios

Resolução no 001/62

Aditamento sobre normas da Resolução n 4

Resolução no 001/90

Normas para encaminhamento de relação de servidores

Resolução no 002/62

Dispõe sobre a incidência de multa

Resolução no 002/90

Estabelece normas para concessão de licença especial

Resolução no 003/62

Sobre a Instrução de processos

Resolução no 001/91

Dispõe sobre a irretirabilidade de gratificação

Resolução no 004/62

Normas sobre processos de prestações de contas

Resolução no 002/91

Dispõe sobre gratificação de representação

Resolução no 005/62

Autoriza a designação de Secretários 

Resolução no 003/91

Determina ao Diretor  a implantação de vantagens

Resolução no 006/62

Autoriza a designação de Secretários

Resolução no 004/91

Regulamenta a nomeação  e anuência de servidor

Resolução no 001/63

Sobre registro de adiantamentos

Resolução no 005/91

Regulamenta a substituição de Conselheiro

Resolução no 002/63

Normas para requisição de adiantamentos

Resolução no 006/91

Dispõe sobre a composição de Gabinete

Resolução no 003/63

Dispõe sobre as atribuições do Assistente Técnico

Resolução no 007/91

Dispõe sobre composição Gabinete Auditores

Resolução no 004/63

Expede normas sobre adiantamentos

Resolução no 001/92

Modifica dispositivo regimental

Resolução no 005/63

Revoga a Resolução 3/62

Resolução no 002/92

Limites remuneratórios na Emenda Const n o 1

Resolução no 006/63

Revoga a Resolução 2/63

Resolução no 003/92

Confere Gratificação de Representação

Resolução no 001/64

Fixa o número de Sessões semanais

Resolução no 001/93

Dispõe sobre a apreciação de pensões

Resolução no 001/65

Regula a situação do servidor  - Tribunal de Contas

Resolução no 002/93

Normas para cumprimento pela Administração

Resolução no 002/65

Remessa para o Plenário dos Contratos Públicos

Resolução no 003/93

Dispõe sobre limite de gratificação

Resolução no 003/65

Despesa de Capital e Material de Consumo

Resolução no 004/93

Dispõe sobre o provimento de cargos

Resolução no 001/66

Delega podere ao Presidente do Tribunal e Contas

Resolução no 005/93

Dispõe sobre concessão de gratificação

Resolução no 002/66

Aprova o Orçamento Analítico do Tribunal

Resolução no 001/94

Dispõe sobre a gratificação do Conselheiro Corregedor

Resolução no 001/67

Altera a disposição da Resolução 5/62

Resolução no 001/96

Regulamenta o Programa de Exoneração Voluntária

Resolução no 001/68

Institui normas de serviço à Auditoria Financeira

Resolução no 001/97

Altera a Resolução Normativa 01/96

Resolução no 002/68

Altera a Redação do art. 2 da Resolução 4/62

Resolução no 002/97

Atualiza os valores de diárias

Resolução no 003/68

Visa o exercício do Controle Orçamentário

Resolução no 001/99

Dispõe sobre a fiscalização do FUNDEF

Resolução no 004/68

Aprova normas para elaboração do Parecer Prévio

Resolução no 002/99

Atribui denominação ao Centro Médico-Odontológico

Resolução no 005/68

Disciplina as inspeções do controle externo

Resolução no 003/99

Institui o Logotipo do Centro de Treinamento

Resolução no 001/69

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas

Resolução no 004/99

Cria a Medalha Ministro Silvestre Péricles

Resolução no 001/70

Aprova o Regulamento de Serviços dos Servidores

Resolução no 001/00

Providências quando da transmissão do cargo

Resolução no 001/71

Não cabe recurso contra pareceres do Tribunal

Resolução no 002/00

Dispõe sobre limite de gasto pelo Legislativo Municipal

Resolução no 002/71

Fixa data para a primeira e última Sessão Ordinária

Resolução no 001/01

Dispõe sobre novo horário funcionamento Tribunal

Resolução no 003/71

Disciplina a apresentação das Contas Anuais

Resolução no 002/01

Estabelece norma para cumprimento da Lei n o 101

Resolução no 001/72

Cria Centro  Aperfeiçoamento de Servidores

Resolução no 003/01

Aprova o Regimento Interno do Tribunal

Resolução no 002/72

Dispõe sobre Representação ao Ministério Público

Resolução no 001/03

Disciplina aplicação de multas aos gestores

Resolução no 003/72

Dá nova redação ao art. 1 da Resolução 2/71

Resolução no 002/03

Aprova o calendário de obrigações dos gestores

Resolução no 001/75

Dispõe sobre a instrução preliminar de processos

Resolução no 003/03

Acrescenta e altera dispositivo regimental

Resolução no 001/76

Dispõe sobre a fiscalização financeira

Resolução no 004/03

Institui a Bandeira do Tribunal de Contas

Resolução no 002/76

Regulamenta o art 7o da Lei 3.532/75

Resolução no 001/04 

Altera os artigos 21 e 23 e seus parágrafos, da Resolução no 003/2001, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Resolução no 003/76

Aprova as Instruções  do concurso público

Resolução no 001/05

Dispõe sobre a base de calculo para remuneração de vereadores.

Resolução no 004/76

Estabelece normas  de Instrução de processos

Resolução no 002/05

Dispõe sobre a apreciação de contratos firmados entre as entidades públicas e os contabilistas. 

Resolução no 005/76

Dispõe sobre  fiscalização financeira  orçamentária

Resolução no 003/05

Cria a Estrutura Organizacional e o Regulamento dos Serviços do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações - FUNCONTAS

Resolução no 006/76

Dispõe sobre elevação de custos de obras

Resolução no 01/06

Institui a atividade de Ouvidoria junto à Corregedoria do Tribunal de Contas

Resolução no 001/77

Cria Função Gratificada Motorista Gabinete

Resolução no 02/06

 Dispõe sobre a regulamentação das atividades da Ouvidoria

Resolução no 001/78

Regulamenta provimento cargo Assessor

 Resolução no 03/06

 Aprova Regimento Interno Promoex do Tribunal de Contas - Alagoas

Resolução no 002/78

Disciplina o julgamento de contas

 Resolução no 04/06

 Disciplina  eliminação de documentos anteriormente arquivados

Resolução no 003/78

Dispõe sobre a formulação do Parecer Prévio

 Resolução no 05/06

 Cria a medalha Guilherme Palmeira

Resolução no 001/79

Disciplina a concessão de diárias

Resolução no 06/06

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4o da Resolução  No 001/2003

Resolução no 001/81

Disciplina o exame e aplicação de recursos

Resolução no 07/06

Atualiza valores diárias concedidas servidores do TC/AL

Resolução no 002/81

Modifica o critério estabelecido Resolução 1/81

Resolução no 08/06

Aprova Regimento Escola Contas Públicas Cons. José Alfredo de Mendonça

Resolução no 001/82

Dispõe sobre a realização da 1o Sessão Ordinária

Resolução no 09/06

Altera o art. 1o da Resolução no 001/2006 e art. 1o da Resolução no 002/2006

Resolução no 002/82

Acresce um parágrafo ao art 5 o da Resolução 2/82

Resolução no 01/07

Institui Comissão Revisora da Análise Técnica

Resolução no 001/83

Transferência dos serviços do Tribunal nova sede

Resolução no 02/07

  Aprova a Instrução Normativa que regulamenta as ações pedagógicas da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça .

Resolução no 002/83

Aprova emendas ao Regimento Interno

Resolução no 003/07

Disciplina os prazos de remessa de documentos a este Tribunal de Contas.

Resolução no 001/84

Dá a posição e o entendimento do Tribunal

  Resolução no 004/07

Denomina de “Procurador-Chefe Murillo Rocha Mendes”, o local onde se encontra instalado o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Resolução no 002/84

Define a estrutura  e funcionamento da Consultoria

 

Resolução no 001/85

Normatiza a aplicação da Lei 4.627